Entidade
Descrição
Estratégia transversal e multidisciplinar que: estabelece as diretrizes sobre o desenvolvimento económico, preservação das espécies e meio marinho, dos usos e atividades no meio marinho e da atividade e ocupação da orla costeira; salvaguarda os recursos e as funções do espaço marítimo; enquadra a regulamentação e o ordenamento do meio marinho da zona costeira na ZEE; identifica o modelo de governança; traduz uma perspetiva integrada da gestão do território terrestre e marítimo.