Entidade
Descrição
Referencial estratégico de enquadramento à gestão global, integrada e participada da zona costeira e que garanta o desenvolvimento sustentável, cuja elaboração vem dar resposta aos compromissos internacionais e comunitários assumidos por Portugal. Definida para uma visão e opções estratégicas para um horizonte de 20 anos. A ENGIZC foi aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 82/2009 de 8 de Setembro.