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Relatório do Estado do Ambiente, https://rea.apambiente.pt/

Relatório do Estado Ambiente, https://rea.apambiente.pt/

Relatório do Estado do Ambiente, https://rea.apambiente.pt/

Descrição

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é a entidade da administração pública portuguesa cuja missão é desenvolver e monitorizar a gestão das políticas do ambiente e do desenvolvimento sustentável.

Algumas das atribuições:

Propor, desenvolver e acompanhar a execução das políticas de ambiente;

Exercer as funções de Autoridade Nacional da Água, nos termos e para efeitos do disposto na Lei da Água;

Exercer as funções de Autoridade Nacional de Segurança de Barragens;

Desenvolver e assegurar a aplicação das opções estratégicas, políticas e medidas conducentes a uma economia de baixo carbono;

Exercer as funções de Autoridade Nacional de Resíduos;

Exercer as funções de Autoridade Nacional para a Prevenção e Controlo Integrados da Poluição, de Autoridade Nacional de Avaliação de Impacte Ambiental e de Autoridade de Avaliação Ambiental Estratégica de Planos e Programas, bem como exercer as funções de autoridade competente para o registo europeu de emissões e transferências de poluentes (PRTR);

Desenvolver e manter um sistema nacional de informação do ambiente;

Promover a educação, formação e sensibilização para o ambiente e desenvolvimento sustentável;

Assegurar a gestão da rede de laboratórios do ambiente;

Fazem parte da APA, cinco administraçãoes de região hidrográfica que cobrem todo o Portugal Continental e é reponsável pelas Redes de Monitorização dos Recursos Hídricos.