Entidade
Descrição
Plano especial de ordenamento do território que abrange a faixa costeira sul da ilha de S. Miguel. Instrumento de natureza regulamentar que vincula entidades públicas e particulares, e que visa a salvaguarda dos recursos e valores naturais, assegurando a perenidade dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território, através do estabelecimento de medidas básicas de salvaguarda que garantam os limiares de utilização e permitam a renovação e valorização do património natural.